Ex-presidente foi detido em Maceió ao tentar se entregar em Brasília; Moraes rejeitou novo recurso e ordenou cumprimento imediato da pena
O ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o cumprimento imediato da pena de oito anos e dez meses em regime fechado, imposta a Collor por corrupção envolvendo contratos irregulares na BR Distribuidora.
Segundo a defesa, o ex-presidente foi detido por volta das 4h da manhã, no momento em que se preparava para embarcar para Brasília, onde pretendia cumprir voluntariamente a decisão judicial. Ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas. A informação foi revelada pelo jornal O Globo.
Condenação por corrupção e rejeição de recursos
Collor foi condenado por receber R$ 20 milhões em propina, entre 2010 e 2014, para facilitar a celebração de contratos entre a BR Distribuidora — braço da Petrobras — e a construtora UTC Engenharia. Em troca, oferecia apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
O STF já havia negado embargos de declaração e, ontem, rejeitou também os embargos infringentes, último recurso da defesa, que alegava divergência na dosimetria da pena. Moraes considerou que o recurso foi meramente protelatório, o que autorizou o trânsito em julgado da condenação e sua execução imediata.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes”, escreveu o ministro em sua decisão.
